Política de Privacidade da qmbet1

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e acessível como aqmbet1 ("Controlador", "nós", "nossa") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://qmbet1.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da qmbet1, o Titular reconhece ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, solicitamos que não utilize nossa plataforma entre em contato pelo canal de suporte para esclarecimentos.

A qmbet1 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) — imagens enviadas para verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária, número de cartão — parcialmente mascarado);
• Informações de comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, interações;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (veja Cláusula 6);
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de documentos parceiros;
• Dados antifraude provenientes de parceiros especializados em segurança de transações financeiras.

Os dados pessoais coletados pela qmbet1 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de confirmação de identidade e maioridade (18+) exigidas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, liquidações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e demais métodos disponíveis;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de risco, detecção de comportamentos suspeitos e conformidade com as normas de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: personalização da experiência,ibição de conteúdo relevante e operação técnica da plataforma;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, alterações de segurança, atualizações de políticas e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente para usuários que consentam expressamente;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela qmbet1 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas online entre a qmbet1 e o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A qmbet1 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras do usuário — apenas os dados estritamente necessários para a liquidação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas parceiras especializadas em validação de documentos e análise antifraude;
• Provedores de jogos (Game Providers): Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores integrados podem receber dados de sessão de jogo necessários para a operação técnica dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em procesos de auditoria interna ou externa, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da qmbet1 são contratados na qualidade de Operadores (art. 39 da LGPD), com obrigações contratuais de proteger os dados e utilizá-los somente para as finalidades autorizadas.

A qmbet1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento técnico da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o desempenho dos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para veicular publicidade relevante e medir a efetividade de campanhas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing e analíticos podem ser desativados sem impacto no acesso aos serviços principais.

A qmbet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas automatizados;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes para notificação da ANPD e dos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pela qmbet1 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA e demais normas aplicáveis;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), prorogáveis em casos de investigação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela qmbet1:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período em casos complexos. O atendimento é gratuito, conforme determina a LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica que suporta a plataforma qmbet1, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a qmbet1 garante que a transferência obedece a, pelo menos, um dos seguintes requisitos do art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelo grupo empresarial receptor;
• Obtenção de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A plataforma qmbet1 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de crianças ou adolescentes. O processo de cadastro inclui verificação de CPF e confirmação de maioridade como requisitos obrigatórios.

Caso a qmbet1 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciará a eliminação imediata de tais dados e o encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar o fato imediatamente a [email protected].

A qmbet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, evoluções regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.

A data última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas disposições.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — digitar manualmente no cliente de e-mail)
• Assunto da mensagem: indicar "LGPD – [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro;
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis).

Caso o titular considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.